Este painel tem por objetivo apresentar as informações de benefícios fiscais-tributários concedidos pelo Distrito Federal a partir do ano de 2023.

Atualmente, são apresentados os benefícios relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP), ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação a este último, encontra-se pendente pontualmente o benefício de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura) e regulamentado pela Decreto nº 38.933/2018. Futuramente serão apresentados os benefícios relativos ao ICMS.

Esta aplicação é mantida pela Gerência de Análise de Dados Tributários, da Secretaria de Fazenda do DF.